Recebemos a visita oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Um momento de grande importância para fortalecer o diálogo e a parceria entre o Conselho e nossa Associação. A visita permitiu a troca de experiências, a apresentação de demandas e o alinhamento de estratégias para aprimorar as políticas voltadas à infância e à adolescência em nosso município.
O CMDCA de São João del-Rei, MG, foi instituído em 2000, por meio da Lei Municipal nº 3.564. Trata-se de um órgão permanente, autônomo e deliberativo, responsável por formular, acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O CMDCA atua na proteção e promoção dos direitos de crianças de 0 a 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social ou risco pessoal. Além disso, desempenha um papel essencial na articulação entre o poder público e a sociedade civil, fomentando ações que assegurem a dignidade, o desenvolvimento e a inclusão social desse público.
Por meio da deliberação de políticas, do financiamento de projetos e do acompanhamento de entidades que prestam atendimento a crianças e adolescentes, o CMDCA busca fortalecer a rede de proteção e garantir a efetivação dos direitos fundamentais previstos na legislação.
Nesta visita oficial, estiveram presentes os ex-alunos, Pe. Raimundo Dilermano Afonso, Ângela Trindade Braga do EAC (Encontro de Adolescentes com Cristo), Luiz Miguel (Professor da DojoTech) e a equipe do CMDCA, composta por Raquel Mendonça, Daniela Muffato e Maria Auxiliadora.